A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão

informações, não entendemos quais são os nossos direitos. Perante o tema que vamos apresentar, umas

Concepções de Justiça. De Rawls e Dworkin

princípio da integridade, que se preocupou com os indivíduos podem ter outros direitos, além dos criados por uma decisão ou prática expressa.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia

efetivação dos direitos desses cidadãos. O artigo abaixo fala sobre as adaptações no trabalho durante

Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

O presente artigo examina o comando da nova Súmula 543 do STJ, que trata dos direitos do consumidor

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual

Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica

assunto é opção sexual de cada indivíduo e se trata de direitos dos homossexuais, parece que esses

A pena de multa e o habeas corpus

relacionada à pena pecuniária, uma vez que o seu objetivo é apenas proteger a liberdade de locomoção, não podendo ser usado para a proteção de outros direitos

Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia

O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.

Qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? Urge substituir a pena do desemprego imposta pela OAB, por 40 chibatadas, dói menos

?De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego? (Jane Addams)

Pedido de interdição de presídio atende recomendação do CNJ

Detentos serão remanejados para outras unidades até que sejam realizadas as devidas reformas destinadas a garantir condições de higiene, saúde e segurança dos detentos e funcionários

Demora em julgamento mantém mãe e filha por dois anos em cela

Mulher foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas; Até hoje não foi julgada

Nagashi Furukawa pede demissão

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos

Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

modificações nas relações conjugais e a tutela jurisdicional sobre os direitos e deveres dos envolvidos nela

Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o

Estamos vivendo em qual regime: Democrático ou regime da truculência

, se  destaca a advocacia  que luta  pelos direitos do cidadãos brasileiros

A Tutela Jurídica dos sentimentos no discurso de ódio: quais são as previsões do Direito Privado?

O mundo que vivemos atualmente se encontra cada vez mais globalizado e conectado. As ferramentas da tecnologia da informação possibilitam que as pessoas de pontos extremamente distantes do mundo possam se comunicar em questão de frações de segundos. No entanto, a aproximação das pessoas também tem seu lado negativo tendo em vista que dá espaço para uma atuação maior de grupos que promovem as mais diversas formas de preconceitos.

HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.

O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.

Projeto expande o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher

Pela proposta, conceito abrangerá violência sofrida na comunidade, no local de trabalho, em serviços de saúde ou qualquer outro local.

Dia do índio: programa resgata cidadania da população indígena

Iniciativa visa a facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população